Boletins Oficiais

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Sónia Margarida Rodrigues Lima, no cargo de Secretária do Secretário-Geral da Assembleia Nacional.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à Linhas Aéreas de Cabo Verde, S.A., no âmbito do contrato de locação operacional da aeronave ATR 72-600, com o número de série de fabricante MSN 1829, a celebrar com a AVAP Leasing (Atlantic) Pte. Ltd.

Estabelece um mecanismo excecional de fixação de preço aplicável exclusivamente ao gás butano, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2026.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Zilca Rutineia Paiva Gonçalves, Técnica Nível II da Secretaria de Estado do Turismo.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Iroíne Izeneila Barros de Sena, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Vitorino Moreira Rodrigues Tavares, Agente de Segurança Prisional, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social do Ministério da Justiça.

Prorrogando, pelo período de 1 (um) ano, a Licença sem Vencimento de Judith Celeste dos Reis, Oficial 4º Ajudante, Referência 1, Escalão C, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.

Determinando, por conveniência de serviço, o fim da Comissão Ordinária de Serviço aos Oficiais que se indicam.

Concedendo Licença sem Vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a Euclides Pereira de Pina, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico/Ensino Secundário, GEF 5, Nível I, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.

Autorizando a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da Licença sem Vencimento, aos funcionários que se indicam.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 169, II Série, de 4 de setembro de 2026, referente à regularização dos docentes aposentados no âmbito do PCFR do Pessoal Docente.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 169, II Série, de 4 de setembro de 2026, referente à redução da carga horária semanal de Benilde Furtado Garcia e José Alberto Ribeiro Vaz.

Autorizando o regresso ao quadro de origem de Jacinta Pereira Moreira Andrade, Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico, GEF 5, Nível III, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Autorizando o regresso ao quadro de Maria Rosa Lopes Semedo, Técnico Nível I, contratada por tempo indeterminado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Requisitando Carlos Alberto Ramos Lopes Tavares, Pessoal Auxiliar, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Delegado do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Delegação de São Lourenço dos Órgãos.