Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Edna Barreto Fernandes de Barros, nas funções inerentes ao cargo de Assessora Especial da Presidente da Assembleia Nacional.
Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Karine Barbosa de Aguiar Sousa Brito, Técnica, Nível I, regularizada através do Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 24/2026, em que é recorrente Steven Silva Lopes e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Autorizando o regresso ao Quadro de origem de Thelma Indira Tavares Pereira, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.
Dando por finda, a nomeação de Carlos Alberto Fernandes Gonçalves, nas funções de Secretário Permanente do Conselho de Concertação.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2022, em que são recorrentes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 24/2026, em que é recorrente Steven Silva Lopes e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.
Contratando mediante Contrato de Gestão, Edmir Luciano dos Santos Ferreira, para exercer as funções de Diretor Nacional do Planeamento (DNP), do Ministério das Finanças (MF).
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 147, II Série, de 05 de agosto de 2026, o Extrato do Despacho n.º 36/2026, de 31 de julho, referente a nomeação de Edmir Luciano dos Santos Ferreira.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2026, em que é recorrente Igor Edmir Costa Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Nomeando em regime de Contrato de Gestão, René Lopes Ferreira, para exercer as funções de Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais.
Nomeando em Comissão de Serviço, Joaquim Cardoso Monteiro, para exercer as funções de Condutor do Secretário de Estado da Saúde.