Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças
Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças
Regula as relações de trabalho e estabelece os princípios, as regras, os critérios de organização, estruturação e desenvolvimento de carreiras e categorias profissionais do Pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
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Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças
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Aprova o Sistema Integrado de Informação para o Sector da Educação, Formação e Emprego (SIIEFE).
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Ministério da Família e Inclusão Social e Ministério das Finanças
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Altera a Portaria nº 44/2017, de 24 de novembro, que aprova o modelo e as características do Vale-Cheque utilizado para a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).
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Cede a título definitivo de 42 parcelas de terreno aos agricultores de Casa de Meio.
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Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Género.
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