Boletins Oficiais

Deliberação n.º 1/2025 - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-02-2025

Fixando a gratificação mensal, as despesas de comunicação e abono para as despesas de representação do Presidente da Assembleia Municipal.

Deliberação n.º 2/2025 - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-02-2025

Profissionaliza e fixa a remuneração mensal da Secretária da Assembleia Municipal.

Deliberação n.º 3/2025 - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-02-2025

Profissionaliza e fixa a remuneração dos Vereadores.

Deliberação n.º 4/2025 - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-02-2025

Aprova a lista dos eleitos municipais representantes na AIMFB.

Deliberação n.º 5/2025 - Boletim Oficial n.º 21, II Série de 04-02-2025

Aprova a lista dos eleitos municipais representantes na ANMCV.

Deliberação n.º 30/2024 - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 25-04-2024

Aprovando a concessão do “Sentina de Lem-de-Cima” à Associação para o Desenvolvimento de Beltches e Mar Azul.

Despacho n.º 001/VIII/2023 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Nomeando Renato Paulo Veiga Delgado, Professor aposentado do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro do Ministério da Educação, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe

Deliberação n.º 28/2023 - Boletim Oficial n.º 112, II Série de 21-06-2023

Aprovando a proposta de concessão do “espaço chafariz de Cobom” à Escola de Música Bokarrom

Deliberação n.º 21/ 2022 - Boletim Oficial n.º 95, II Série de 26-05-2023

Aprova o Código de Posturas do Munícipio de São Filipe

Deliberação n.º 25/2023 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de fixação de novas condições para a cedência por aforamento e venda de terrenos municipais

Deliberação n.º 26/2023 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de autorização da CMSF para disponibilização, em regime de concessão, de espaços públicos para efeitos de dinamização turística e económica do Município

Deliberação n.º 27/2023 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 28-03-2023

Aprova a proposta de Regularização/Convalidação do contrato de posse provisória entre Estado Cabo Verde e a Empresa Pensão Restaurante Seafood, Lda, sobre um terreno público municipal

Deliberação nº 24/2022 - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 14-12-2022

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de 2023

Extrato de deliberação nº 165/VIII/2022 - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 14-12-2022

Autoriza Emanuel Monteiro de Brito Teixeira Fernandes, Licenciado em Geografia e Ordenamento do Território, Ária Científica, para exercer em comissão ordinária de serviços, o cargo de Delegado Municipal

Deliberação nº 23/2022 - Boletim Oficial n.º 106, II Série de 29-06-2022

Aprova a proposta de retificação e clarificação da redação do nº 1 do artigo 12º da Deliberação nº 5/2020 da AMSF que aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2021