Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro
Ministério do Desenvolvimento Rural
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Altera a alínea a) do artigo 1º da Portaria 15/2014, de 28 de Fevereiro, que interdita devido ao risco de propagação da Peste Suína Africana (PSA).
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Interdita, a entrada e circulação no território nacional de animais selvagens e de caça, e a circulação de carnes e derivados de qualquer espécie animal provenientes de países afetados pelo vírus da Ébola.
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Interdita, devido ao risco de propagação da PSA, a circulação, transporte de suínos, suas carnes e derivados, das ilhas do Fogo, Santiago e Maio para as restantes ilhas do país, igualmente das zonas de focos para outras zonas.
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Publica lista de excedentários para efeitos de saneamento dos recursos humanos em virtude da extinção do INERF.
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Concede Menção Honrosa a Manuel António Tavares de Brito, em reconhecimento ao valioso trabalho prestado pelo funcionário ao Ministério do Desenvolvimento Rural.
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Concede Menção Honrosa à equipa nacional que trabalhou na realização do inventário florestal, em reconhecimento pelo importante e valioso trabalho prestado.
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Cria uma Comissão de Trabalho para garantir a criação das condições necessárias à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro, que transforma INERF em SONERF, EPE.
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Interdita, devido a risco de propagação da Peste Suína Africana – PSA, a circulação, transporte de suínos, suas carnes e derivados.
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