Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Desportos
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Publica a lista definitiva de transição do pessoal Docente.
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Criando a Comissão responsável pela organização, realização e acompanhamento dos X Jogos da CPLP, a terem lugar na ilha do Sal, Cabo Verde.
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Criando a Comissão Nacional dos Desportos Náuticos e Aquáticos de Cabo Verde, designada Comissão DNACV.
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Determina a composição da comissão de gestão da Escola Secundária Regina Silva.
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Louva o Assessor, Adriano de Brito Monteiro, pelo profissionalismo, dedicação e empenho e, sobretudo pelas qualidades evidenciadas de correcção e rigor no tratamento da coisa pública.
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Fixa o número de vagas existentes na carreira inspetiva a preencher pelo Pessoal Docente.
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Aprova o Plano de Cargos, Careiras e Salários (PCCS) do pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acão Social Escolar (FICASE).
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Louvando a «ASSOCIATION SOLIDARITÉ CAP VERT», pelo seu contributo em prol do desenvolvimento da educação em Cabo Verde.
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Cria uma comissão de Gestão de funcionamento da Escola Secundária de Ponta Verde.
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Nomeia Comissão Nacional de Ginástica.
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Delega no Delegado do Ministério da Educação e Desporto (MED) de São Vicente, a competência para praticar os atos que indica.
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Delega no Director-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação e Desporto (MED) a competência para praticar os atos que indica.
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Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Básico da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.
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Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2012/2013, para os estabelecimentos do Ensino Secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.
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Autorizando a transferência de Elizabete de Lourdes Andrade Cosmo Pereira, para o quadro de pessoal técnico e administrativo da Universidade de Cabo Verde.
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