Boletins Oficiais

Portaria nº 2/2023: - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 17-01-2023

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).

Despacho nº 02/2022: - Boletim Oficial n.º 73, II Série de 09-05-2022

Dando por findo o destacamento de Maria Alice de Pina Moreira, Professora do Quadro do Ministério da Educação, que vinha exercendo as suas funções no Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, e consequente regresso ao quadro de origem

Depacho nº 1/2022: - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 14-01-2022

Aplicando a arguida, Justa Furtado Brandão, da Delegação da Praia e São Domingos, a pena de demissão por justa causa.

Portaria nº 17/2018: - Boletim Oficial n.º 39, I Série de 19-06-2018

Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)

Despacho conjunto nº 19/2018: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 06-04-2018

Autorizada a Agência Marítima e Portuária a emitir licenças de extração de areia por dragagem em salinas, na ilha do Fogo, á empresa Ilha Verde.

Despacho conjunto nº 65/2017: - Boletim Oficial n.º 72, II Série de 31-12-2017

Autorizando á Agência Marítima e Portuária a emitir licenças de extração de areia na Praia de Fonte Bila, Conselho de São Filipe, Ilha do Fogo.

Portaria nº 45/2017: - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 30-11-2017

Aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).