Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Voz da Criança do Porto Novo.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Escola de Futebol de Achada Grande Trás- EFAT.
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Designando Aricson César Jesus da Cruz, para desempenhar as funções de Vogal no Conselho Diretivo da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Associação Ministério Evangelístico de Pregação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a fundação Cultural José Andrade.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Escola Samba Tropical-Associação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Tabanca Achada Santo António-Associação.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a Associação “Cada Casa para Cristo-CCC Cabo Verde”.
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Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública a associação Onze Estrelas Clube Bofareira.
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Concedendo ao Barreirense Futebol Clube o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Concedendo a Federação Cabo-verdiana de Futebol o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Concedendo a Federação Cabo-verdiana de Voleibol o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.
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Delegação de poderes
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Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 1 de fevereiro de 2019, a Resolução n.º 3/2019 que nomeia Abraão dos Santos Lima para desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC)
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Autorizando o acordo de cedência especial para o sector privado, do funcionário Faustino Santos Cardoso para, exercer, funções no departamento de serviços da Paróquia de “São Apóstolo Paulo”, mediante expressa concordância do mesmo.
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