Boletins Oficiais
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Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Emenda de Kigali ao Protocolo sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adotada em Kigali, Ruanda, a 15 de outubro de 2016.
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Convenção entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid, a 5 de junho de 2017.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 140, II Série, de 6 de outubro de 2020, referente ao despacho conjunto nº33/2020 do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Ministra da Justiça e Trabalho
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Designando os funcionários Consular de Carreira ou diplomatas, que irá presidir cada uma das comissões de Recenseamento, no estrangeiro.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Europeia (2019 – 2024).
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Convenção para Cooperação em matéria de Proteção e Desenvolvimento do meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Tratado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Direito de Autor.
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Tratado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Prestações e Fonogramas.
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Tratado para Facilitar o Acesso as Obras públicadas as Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Aceder ao texto impresso.
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Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático.
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Protocolo para eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
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Autoriza a abertura e o funcionamento, no território nacional, da Escola Portuguesa de Cabo-Verde, Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, situada na cidade da Praia, a partir do ano escolar 2016/2017.
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Destacando o Ministro Plenipotenciário de nível III, Hercules do Nascimento Cruz, para assegurar a direcção e gestão interina do Consulado Geral de Cabo Verde em Boston, na sequência do fim da missão do Cônsul Geral.
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Designando, Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral nos EUA, o Ministro Plenipotenciário nível III, Hercules do Nascimento Cruz.
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