Boletins Oficiais
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Agência Marítima e Portuária
Renovada a requisição de Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, mestre em Direito, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, para exercer o cargo de técnico superior, nível I, referência II, escalão 202 na Agência Marítima e Portuária (AMP).
Agência Marítima e Portuária
Aprova a proposta de Regulamento de Gestão para a Segurança e Proteção Ambiental para o Tráfego Marítimo Inter-Ilhas do Arquipélago de Cabo Verde (RGSPA-IICV.
Agência Marítima e Portuária
Em resposta ao Comunicado nº 12/2018 do Conselho de Administração da ANAC, publicado no Boletim Oficial nº 7, II Série de 6 de fevereiro, para o esclarecimento dos factos subjacentes, vem a AMP apresentar o presente comunicado, relativamente a transferência para o seu quadro de pessoal do técnico superior Rui Oliveira Silva, com extrato do despacho de 28 de novembro de 2017, do Presidente do Conselho de Administração da AMP, publicado no Boletim Oficial II Série n.º 66 de 14 de dezembro de 2017, sob o numero 2420/2017.
Agência Marítima e Portuária
Transferindo, Rui Oliveira Silva, do quadro de pessoal da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), para a Agência Marítima e Portuária (AMP), para exercer as funções na categoria de técnico superior nível II.
Agência Marítima e Portuária
Concedendo a prorrogação da licença sem vencimento por um período de doze meses, ao João Emanuel Brazão Barbosa, inspetor superior - IS, do quadro da Agência Marítima e Portuária.
Agência Marítima e Portuária
Requisitando, Pedro Emílio de Oliveira Correia, para exercer o cargo de assessor do Conselho de Administração na Agência Marítima e Portuária.
Agência Marítima e Portuária
Concedendo licença sem vencimento, por um período de 90 (noventa) dias, a João Emanuel Brazão Barbosa, Inspector Superior – ISNI.
Agência Marítima e Portuária
Requisitando Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, mestre em direito, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, para exercer o cargo de técnico superior, nível I, na Agência Marítima e Portuária (AMP).
Agência Marítima e Portuária
Definir as competências para adjudicar a encomenda de bens, obras e serviços necessários à atividade da AMP bem assim a competência para autorizar as respetivas despesas e outras decorrentes do funcionamento normal da AMP.
Agência Marítima e Portuária
Licenciando a ENAPOR, S.A., para a prestação do serviço de pilotagem, enquanto serviço portuário, certificar provisoriamente os pilotos por um período de 6 (seis) meses, conforme se indica.
Agência Marítima e Portuária
Rectificando a publicação feita referente ao “Regulamento do transporte inter-ilhas de Passageiros, Bagagens e Cargas”, nomeadamente o nome da “AGENCIA MARÍTIMA E PORTUÁRIA” e do Administrador Anselmo Monteiro Fonseca.
Agência Marítima e Portuária
Regula o transporte de passageiros, bagagens e cargas interilhas por via marítima.
Agência Marítima e Portuária
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Manuel Claudino da Luz Nogueira Monteiro, para exercer o cargo de Capitão dos Portos de Sotavento.
Agência Marítima e Portuária
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de João de Deus Carvalho da Silva, no cargo de Capitão dos Portos de Sotavento.
Agência Marítima e Portuária
Define princípios e regras para a realização de operações de abastecimento de combustíveis a navios atracados ou fundeados nos portos de Cabo Verde, bem como na sua Zona Económica Exclusiva, através de navios tanque, camiões tanque e pipeline, incluindo os procedimentos a adoptar antes, durante e depois das referidas operações.
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