Boletins Oficiais
Assistência de Liquidez de Emergência (ALE).
Regulamentando as condições de adesão ao Programa de Assistência de Emergência – PAE, enquanto medida de carácter temporário de estímulo à concessão de crédito à economia, face aos impactos negativos decorrentes da onda tropical que afetou o país a 11 de agosto de 2025.
Alterando o aviso n.º 04/2016, de 2 de agosto, dimensão das operações, capital social mínimo e fundos próprios das Instituições de Microfinanças.
Limites das operações de crédito e de depósito e o regime de taxas de juro aplicáveis às Instituições de Microfinanças.
Alterando os avisos n.ºs 07/2016, 08/2016,09/2016, 13/2016, e 14/2016, todos de 2 de agosto.
Alterando o aviso n.º 10/2016, de 2 de agosto, Classificação de operações de crédito e provisões.