Boletins Oficiais
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Conselho Nacional de Águas
Cessando o contrato entre o Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e o engenheiro Péricles Africano Lima Barros
Conselho Nacional de Águas
Conceder, ao Sr. Francisco Sales Alves Rodrigues, a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos.
Conselho Nacional de Águas
Conceder, à Caritas Caboverdiana, e à Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social (DGSPRS), a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos.
Conselho Nacional de Águas
Conceder, às empresas Quinta do Joy Lda., e Avi-Cecília Santos e Filhos Lda., a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos.
Conselho Nacional de Águas
Conceder, ao Senhor Rui de Jesus Semedo Cabral a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos.
Conselho Nacional de Águas
Conceder, à Sociedade Agropecuária Lda., GRANJA PIPI, a licença para uso e aproveitamento dos recursos hídricos.
Conselho Nacional de Águas
Fixando, provisoriamente, as tarifas de venda de água, nas ilhas do Fogo e Brava.
Conselho Nacional de Águas
Aprovando, os cânones, os emolumentos e as taxas de concessão e de licenças para uso e exploração de água.
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