Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura
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Liberaliza o preço do pão formato 100 gramas (carcaça).
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Cria a Escola Secundária de Coluli, no Concelho da Ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.
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Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura
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Revoga as alíneas a), c), e e) do artigo 3º da Portaria nº 2/2004, de 19 de Janeiro.
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