Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Delegando as competências no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro, sem faculdade de subdelegação
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Exonerando os Militares que se indicam
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Nomeando os Militares que se indicam
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Alterando o Despacho n.º 41/2022 de 26 de dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 1, II Série, de 2 de janeiro de 2023, procedendo à nomeação do coordenador e os demais integrantes da Comissão para a Implementação da Aviação Militar (CIAM), em conformidade com a segunda alteração à Resolução n.º 94/2022, de 24 de outubro, que cria a CIAM.
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Delegando no Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, sem faculdade de subdelegação, as competências, para a celebração do contrato com a empresa DAMEN.
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Retifica e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de
8 de fevereiro de 2024, referente a Portaria n.º 2/2024 que aprova a Tabela de Perfis Psicofísicos e de
Inaptidão para efeitos de prestação de serviço militar nas Forças Armadas.
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Promovendo por distinção, ao posto de Coronel, o Tenente-Coronel Domingos Ramos Correia
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Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimento
de ajuste direto com a CABNAVE.
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Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimentos
de ajuste direto com a NAVPEÇAS CV.
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Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª Classe à ASA
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Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª Classe à ENAPOR
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Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª Classe à Augusto Vasconcelos Lopes
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Concedendo a Medalha de Estrela de Honra das Forças Armadas de 1ª Classe à Guarda Costeira de
Cabo Verde
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Autorizando a realização de despesa relativa à aquisição do fardamento para as Forças Armadas.
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Nomeando Eliana do Rosário Lopes para o cargo de Secretária da Ministra de Estado da Defesa Nacional
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