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Boletins Oficiais

AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Estabelece os critérios para o restabelecimento dos privilégios do certificado médico do pessoal aeronáutico após infeção por COVID-19
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial II Série, n.º 45, de 26 de março de 2019, referente ao Regulamento nº 02/AVSEC/2019
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Altera o regulamento nº 01/AVSEC/2015, de 6 de julho referente ao Programa Nacional de Controlo de Qualidade em Segurança de Aviação Civil (PNCQSAC);
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Altera o regulamento nº 02/AVSEC/2015, de 6 de julho referente ao Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança de Aviação Civil (PNFTCSAC).
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Alterando e Republicando o CV CAR 12, sobre Segurança da Aviação Civil de 8 de abril de 2015”
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL
Torna público a consulta pública das Propostas dos Planos Directores dos Aeroportos Internacionais das ilhas do Sal, da Praia, da Boa Vista e do São Vicente.