Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro
Ministério das Relações Exteriores
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Aprova o Regulamento Interno do Conselho Diplomático.
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Selecionando, Carlos Alberto Brazão de Carvalho Monteiro, como candidato de Cabo Verde para representar a CEDEAO, no Conselho da OACI.
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Designando a Conselheira de Embaixada, Maria de Fátima Vaz Almeida Santos, Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral na Argentina.
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Rectificando o despacho conjunto de S. Ex.ª o Ministro das Relações Exteriores e S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, publicado no Boletim Oficial nº 43/2015, de 8 de Setembro.
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Estabelece o acesso ao cargo de Embaixador, em conformidade com o art.º 28.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Julho.
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O Ministério das Relações Exteriores informa, que as Nações Unidas acolheram favoravelmente a solicitação do Governo no sentido de se deixar de traduzir o nome oficial de “CABO VERDE.
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Confere, Menção Honrosa à Srª Raquel Milano Morais Chantre, Encarregada da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Cabo Verde e do Centro Comum de Vistos.
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Fixa o montante cobrado pela emissão de apostila e pela consulta ao registo de apostila.
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