Boletins Oficiais

Despacho n.º 1/2025/2026 - Boletim Oficial n.º 151, II Série de 13-08-2025

Nomeando em Comissão de Serviço, Anilton Alberto Fonseca da Veiga, para exercer o cargo de Condutor Auto, no Gabinete do Procurador-Geral da República.

Despacho n.º 22/2024-2025 - Boletim Oficial n.º 140, II Série de 29-07-2025

Nomeando os Procuradores da República, Coordenadores das Procuradorias da República das Comarcas de Santa Catarina, Sal, Santa Cruz, São Filipe e Boavista.

Extrato de Contrato n.º 823/2025 - Boletim Oficial n.º 140, II Série de 29-07-2025

Contratando a firma Inelson Comunicações, Sociedade Unipessoal, LDA, representada pelo Inelson Tanaia Costa, para serviços de consultoria, na área de comunicação na Procuradoria-Geral da República.

Despacho de Autorização/Acreditação n.º 1/2024-2025 - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 03-03-2025

Autorizando a Agape Adoptions – EUA a exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Extrato de Contrato n.º 13/2025 - Boletim Oficial n.º 4, II Série de 08-01-2025

Contratando a firma "CS IMPREENDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA", representada por Carla Sofia Tavares, para prestar serviços de Consultoria na área de Comunicação na Procuradoria-Geral da República.

Extrato do Despacho n.º 18/2022-2023 - Boletim Oficial n.º 94, II Série de 25-05-2023

Nomeando a Procuradora da República, Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira Almeida, para o cargo de assessora no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de Comissão de Serviço de natureza judiciária.

Despacho de Autorização/Acreditação nº 1/2017 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 04-01-2018

Renova a autorização à Agência Regional para as Adoções Internacionais- A.R.A.I. para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Despacho de Autorização/Acreditação nº 2/2017 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 04-01-2018

Renova a autorização à Nuovi Orizzonti per Vivere l’Adozione- N.O.V.A., para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional, em Cabo Verde.

Despacho de Autorização/Acreditação nº 3/2017 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 04-01-2018

Renovação a autorização à Association Arc en Ciel, para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Despacho - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 01-12-2017

Fim da comissão de serviço e por mútuo acordo, para o exercício de função de condutor auto no Gabinete do Procurador-Geral da República, de José Maria Afonso Tavares.

Despacho - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 01-12-2017

Nomeando, António Jorge Delgado Freire Xavier, para exercer em comissão de serviço, o cargo de condutor auto no Gabinete do Procurador-Geral da República.

Despacho - Boletim Oficial n.º 28, II Série de 06-06-2017

Nomeado para exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de contrato de regime de gestão, o licenciado em direito e aprovado no concurso público para ingresso na carreira de magistrado do Ministério Público Heidmilson Agues Frederico.

Despacho - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 09-02-2017

Dando por finda a comissão de serviço de Olinda Veríssimo Lubrano Freire, que vinha exercendo as funções de secretária no Gabinete do Procurador-Geral da República.

Despacho - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 09-02-2017

Nomeando Olinda Veríssimo Lubrano Freire em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de secretária no Gabinete do Procurador-Geral da República.

Anúncio - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 29-03-2016

Avisando os magistrados do Ministério Público que a eleição para membros do Conselho Superior do Ministério Público terá lugar no dia 28 de Abril de 2016.