Boletins Oficiais
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Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território
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Estabelece o modelo de guia de acompanhamento de transporte rodoviário de resíduos.
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Acreditando e qualificando os membros que integram a Unidade de Gestão das Aquisições (UGA) do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT).
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Ratifica o Plano Detalhado de Somadinha.
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Define a composição da Comissão Nacional de Toponímia.
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Delegando competência na Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Tatiana Rodrigues Pires Pereira Neves, para outorgar os contratos de aquisição de bens e serviços do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
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Aprova os instrumentos de Gestão de Recursos Humanos da Agência Nacional de Água e Saneamento.
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Delega competência, na Tatiana Rodrigues Pires Pereira Neves, para autorizar a realização de deslocações inter-ilhas e correspondentes despesas dos funcionários afectos ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
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Ratificação do Plano Detalhado do Hospital "Dr. Agostinho Neto".
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Estabelecendo os quantitativos mínimos de equipamentos especializados disponíveis para trabalhos de campo e para trabalhos de gabinete necessários à execução de uma operação cadastral.
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Ratifica o Plano Director Municipal do Município do Porto Novo.
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Ratifica o Plano Detalhado do Sector Oriental da Cidade do Porto Novo.
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Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha do Sal - CAAPSL, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
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Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão - CAAPSA, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
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Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de São Vicente - CAAPSV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
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Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha da Boa Vista - CAAPBV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
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