Boletins Oficiais

Prorrogando e adaptando as medidas transitórias de mitigação tarifária da eletricidade, mantendo a proteção integral dos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e prevendo, para as demais categorias tarifárias, descontos até ao limite máximo de 70% do valor do incremento tarifário.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 146, I Série, 1.º Suplemento, de 4 de agosto de 2026, referente ao Despacho de cessação do contrato de gestão de Ethel Fernandes Rodrigues.