Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
O presente despacho conjunto estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO et al.
Aprovando as 22 (vinte e duas) Qualificações Profissionais nas Famílias Profissionais de SSC, MET, IMA, TIC e IMP, no âmbito do Catálogo Nacional de Qualificações.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
Que fixa o suplemento remuneratório do pessoal Apoio Operacional do IEFP.
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