Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Dando por finda, a seu pedido a Comissão de Serviço de Agilson do Espírito Santos Gonçalves Ortet , no cargo de Diretor de Serviço do Gabinete de Estudos, Planeamento do Desenvolvimento Municipal, Conceção e Coordenação da Implementação de Projetos.
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Nomeando Melissa Melany Fernandes Furtado, para em Comissão Ordinária de Serviço exercer o cargo de Secretária do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos.
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Fixando Pensão de Sobrivivência a favor de Fernanda Mendes Semedo, Mãe representante de Nilson Luis Tavares Moreno, Leini Semedo Tavares e Denilson Luis Mendes Moreno, herdeiros habeis de Lucio Lopes Moreno
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Conceição Moreno, viuva de Eusebio Afonseca Mendonça Paiva.
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Joana Borges de Oliveira, cônjuge sobrevivo, e herdeira hábil de Arnaldo Tavares Varela.
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Fixando de Pensão de sobrivivência a favor de Maria Manuela Mendonça Paiva, viuva de Porficio de Carvalho
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Fixando Pensão de Sobrevivência a Maria Conceição Moreno, viúva de Eusébio Afonseca Mendonça Paiva.
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Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Joana Borges de Oliveira, viúva herdeira habil de Arnaldo Tavares Oliveira.
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Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Manuela Mendonça Paiva, viúva de Porficio de Carvalho.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 26 II Série de 09 de fevereiro
2024, referente a Deliberação n.º 3/MAS/2023, de 12 de dezembro de 2023.
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Aprovando o Plano de Atividade e o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano Económico de 2024.
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Aprovando o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano Económico de 2024, no montante global de
650.825.033$00 (seiscentos e cinquenta milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trinta e três escudos).
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Fixando regime de incentivos fiscais e não fiscais aos projetos de investimentos dos benfeitores doadores
de patrimónios ao Município e aos parceiros de PPP, bem como Incentivos fiscais à regularização de
dívidas.
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Aprovando para a aquisição por contrato de Compra e Venda de duas parcelas de terrenos, uma com a área
de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrado), descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o nº 365/20220526,
e inscrita na respetiva Matriz Predial, sob o nº 4209/0, e outra com a área de 40.000 m2.
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Aprovando a Reclassificação e Reconversão Profissional dos funcionários da Câmara Municipal de São Domingos
que se indicam.
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