Boletins Oficiais

Deliberação n.º 54/VIII/2024: - Boletim Oficial n.º 95, 1.º Suplemento, II Série de 29-05-2024

Fixa o dia 13 de junho, como feriado Municipal para comemoração do dia de Santo António em toda a ilha

Deliberação n.º 52/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Autorizando a abertura de uma conta corrente para provimento e gestão dos recursos alocados pelo Fundo do Turismo e Fundo do Ambiente ao Município do Sal

Deliberação n.º 53/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Aprovando a nova tarifa de transporte público coletivo intraconcelho ou intraurbano na categoria de Minibus ou Hiaces

Deliberação n.º 49/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 208, II Série de 13-11-2023

Aprova o orçamento retificativo do ano de 2023

Deliberação n.º 50/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 208, II Série de 13-11-2023

Aprova o Plano de Atividades da Câmara Municipal para o Ano 2024

Deliberação n.º 51/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 208, II Série de 13-11-2023

Aprova o Orçamento para o Ano de 2024

Deliberação n.º 45/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 205, II Série de 08-11-2023

Autorizando a alienação do lote de terreno registado como Património Municipal.

Deliberação n.º 47/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 205, II Série de 08-11-2023

Autorizando a alienação nas frações comerciais integradas no Mercado Municipal de Santa Maria, em regime de propriedade horizontal.

Deliberação n.º 42/VIII/2022: - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 30-03-2023

Determinando a Revisão do Plano Diretor Municipal do Sal.

Retificação nº 03/2022: - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 30-03-2023

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, nº 187, de 2 de novembro de 2022, referente a Deliberação n.º 37/VIII/2022, que aprova o orçamento retificativo para o ano de 2022.

Retificação nº 04/2022: - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 30-03-2023

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, nº 187, de 2 de novembro de 2022, referente a Deliberação n.º 39/VIII/2022, que aprova o orçamento para o ano de 2023.

Deliberação nº 44/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 43, 1.º Suplemento, II Série de 09-03-2023

Alterando a Deliberação nº 36/VIII/2022 de 11, 12 e 13 de outubro que autoriza a emissão de obrigações junto da Bolsa de Valores para adiantamento de receitas Municipais para Financiamento do Programa Municipal de Investimentos.

Deliberação nº 45/VIII/2023: - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 08-03-2023

Aprovando a concessão de exploração de um lote de terreno de 600 m2, localizado em palmeira para a construção do Beach Club – Pousada da Palmeira, sob contrapartida de construção de equipamentos sociais, e requalificação ambiental.

Retificação nº 01/2022: - Boletim Oficial n.º 207, II Série de 02-12-2022

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 180 II Série de 2022, referente a Deliberação n.º 30/VIII/2022 que aprova a abertura do novo concurso para a Polícia Municipal do Sal

Deliberação nº 31/VIII/2022: - Boletim Oficial n.º 187, II Série de 02-11-2022

Estabelecendo a taxa de licenciamento de alojamento complementar.