Boletins Oficiais
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Gabinete do Presidente
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando em Comissão de Serviço, Cíntia Teixeira de Carvalho, para exercer o cargo de Secretária do Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Gabinete do Presidente
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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Registo e Alteração de Denominação e Símbolo de Partido Político, deferimento de pedido do PTS
Gabinete do Presidente
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando Francisco David Comongua, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Assessor
Jurídico do Tribunal Constitucional.
Gabinete do Presidente
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Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Carlos Alberto Lopes de Brito, no cargo de Diretor de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Gabinete do Presidente
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Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Ângela Fernandes Moreno, no cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Gabinete do Presidente
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Nomeado Ângela Fernandes Moreno, para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Gabinete do Presidente
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Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Jorge Lopes Borges, Licenciado em Direito,
Mestre em Direito da Família, Técnico Sénior Nível II do Quadro de Pessoal da Direção Nacional da
Administração Pública, no cargo de Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional.
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