Boletins Oficiais

Deliberação nº 49/2020: - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 12-02-2024

Aprovando a Criação da Policia Municipal de São Miguel, respetivo/Regulamento, Quadro de Pessoal e orçamento da instalação e funcionamento Município de São Miguel.

Deliberação no 38/2023: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico 2024 e o respetivo Plano de Atividades

Deliberação n.º 39/2023: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Aprovando a aquisição de viaturas elétricas em regime de leasing

Deliberação nº 33/2022: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Aprovando a proposta do pedido de autorização para implementação da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Deliberação nº 34/2022: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Aprovando a proposta de atualização dos preços para alienação dos terrenos no Município de São Miguel.

Deliberação nº 35/2022: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Autorizando a Câmara Municipal a contrair empréstimo bancário.

Deliberação nº 29/2022: - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a abertura de concurso para atribuição de 30 (trinta) licenças de táxi

Deliberação no 30/2022: - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano de 2023 e o respetivo Plano de Atividades

Deliberação nº 31/2022: - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a proposta de autorização para a doação de um autocarro a favor da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago para transporte escolar

Deliberação nº 32/2022: - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a proposta de permuta de terrenos entre a Câmara Municipal de São Miguel e a Ana Josefa Cardoso

Deliberação nº 27/2022: - Boletim Oficial n.º 129, II Série de 05-08-2022

Aprova o pedido de autorização para alienação de terrenos para fins habitacionais e investimentos na localidade de Achada Bolanha.

Deliberação nº 28/2022: - Boletim Oficial n.º 129, II Série de 05-08-2022

Aprova a proposta de alavancagem dos fundos de ambiente e turismo junto do banco.

Deliberação nº 23/2022: - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a proposta de concessão de um lote de terreno em Bacio, por permuta, á Pedro Mendes Correia e Dulcelina Gomes Furtado

Deliberação nº 24/2022: - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova a composição e designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel

Deliberação nº 25/2022: - Boletim Oficial n.º 83, II Série de 24-05-2022

Aprova o novo Código de Posturas Municipais