Boletins Oficiais

Deliberação n.º 7/2025 - Boletim Oficial n.º 126, II Série de 09-07-2025

Procedendo à 2.ª alteração à tabela de preços de alienação dos terrenos municipais, para os regimes de venda, concessão do direito de superfície e ocupação de espaço público alteração à proposta de Atualização/redução dos preços de terreno no município de São Miguel.

Retificação n.º 1/2025 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 19-03-2025

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 45 II Série de 11 de março de 2025, referente ao Orçamento Municipal para o ano económico 2025.

Deliberação n.º 1/2025 - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 14-03-2025

Aprovando a Profissionalização da Secretária da Mesa da Assembleia Municipal em Regime de Meio Tempo.

Deliberação n.º 5/2025 - Boletim Oficial n.º 45, II Série de 11-03-2025

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2025 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação n.º 2/2025 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 25-02-2025

Fixando a gratificação de funções e abono para comunicação do Presidente da Assembleia Municipal de São Miguel.

Deliberação n.º 3/2025 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 25-02-2025

Aprovando a atribuição de um subsídio de transporte ao Presidente da Assembleia Municipal pelo uso da viatura própria.

Deliberação n.º 04/2025 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 25-02-2025

Aprovando a proposta do número de Vereadores que exercem a função a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.

Deliberação nº 49/2020 - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 12-02-2024

Aprovando a Criação da Policia Municipal de São Miguel, respetivo/Regulamento, Quadro de Pessoal e orçamento da instalação e funcionamento Município de São Miguel.

Deliberação no 38/2023 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico 2024 e o respetivo Plano de Atividades

Deliberação n.º 39/2023 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 04-01-2024

Aprovando a aquisição de viaturas elétricas em regime de leasing

Deliberação nº 33/2022 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Aprovando a proposta do pedido de autorização para implementação da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Deliberação nº 34/2022 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Aprovando a proposta de atualização dos preços para alienação dos terrenos no Município de São Miguel.

Deliberação nº 35/2022 - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 10-02-2023

Autorizando a Câmara Municipal a contrair empréstimo bancário.

Deliberação nº 29/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando a abertura de concurso para atribuição de 30 (trinta) licenças de táxi

Deliberação no 30/2022 - Boletim Oficial n.º 195, II Série de 14-11-2022

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano de 2023 e o respetivo Plano de Atividades