Boletins Oficiais
3 resultados
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 26.65 hectares ao Município de São Miguel.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
É fixado o quadro de pessoal do serviço de apoio técnico e Administrativo do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), conforme o anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
Fixa o montante de senha de presença aos membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
3 resultados