Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente
Define as características técnicas dos percursos pedestres, as normas de segurança e reabilitação, asatividades interditas, os modelos das placas sinalizadoras, bem como os elementos técnicos, incluindoos que devem constar dos painéis informativos.
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério da Agricultura e Ambiente
Anulando Despacho Conjunto nº 28/2022, de 26 de julho
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