Boletins Oficiais

Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)

Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, no âmbito do Projeto Pedreira Achada Laranjo.

Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .

Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.

Ratificando a determinação da atribuição em 2024 de 23 licenças de táxi aos taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.

Aprovando o Plano de Atividade do Município da Praia, para o ano de 2025.

Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2025.

Determinando a atribuição de 20 Licenças de Táxi aos Taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.

Solicitando autorização para abertura de Concurso Público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para Transporte de Pessoas, no Concelho da Praia.

Aprovando a abertura de concurso público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para transporte de pessoas, para o Concelho da Praia.

Autorizando a Reestruturação do Empréstimo Bancário – Adiantamento do Fundo Turismo, Concedido no Ano de 2017.

Aprovando o número de vereadores a tempo inteiro e fixa as respetivas remunerações.

Profissionalizando a Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Praia e fixando a respetiva remuneração.

Fixando o direito ao subsídio de despesas de representação da figura da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2024.