Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 168, II Série de 8 de setembro de 2025, referente à Deliberação n.º 23/AMP/2025.

Aprovando o recurso ao empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro.

Fixando o montante do Contrato de Gestão do Diretor da Policia Municipal da Praia.

Compondo a Comissão de Recenseamento Eleitoral da Praia.

Aprovando a venda de dois tratos de terreno à firma Khym Negoce, Lda, para a construção de um empreendimento em Gonçalo Afonso.

Aprovando a constituição, o funcionamento e a composição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal da Praia.

Aprovando o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Orçamento Retificativo para o ano 2025 da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando a concessão do terreno à Congregação das Filhas do Sagrado Coração de Maria para a implementação de projeto de cariz social em Gonçalo Afonso em regime de doação.

Fixando a Cércea na Zona de Palmarejo Grande

Aprovando o Projeto de Loteamento São Francisco de Baixo.

Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)

Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, no âmbito do Projeto Pedreira Achada Laranjo.

Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .

Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.