Boletins Oficiais

Criando a Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal da Praia.

Autorizando a Cessão de Posição Contratual de constituição de direito de superfície para a instalação e exploração de uma esplanada na Frente Orla Marítima de Quebra Canela.

Autorizando o recurso ao empréstimo de médio prazo destinado ao saneamento financeiro.

Contrato de Constituição do Direito de Superfície e Reversão do “Lote da Praia da Gamboa” a Favor do Município da Praia.

Aprovando a Concessão do Terreno em Regime de Doação à Fundação Jorge Barreto Ribeiro, Instituição de Solidariedade Social, para a Implementação de Projeto de Cariz Social em Cova Minhoto, Cidadela.

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 236, II Série de 21 de dezembro de 2023, referente a Deliberação n.º 38/AMP/2023 da Assembleia Municipal da Praia, que aprovou o projeto de Loteamento da Encosta Poente Monte Facho, fases I e II.

Autorizando a parceria público-privada tripartida CMP, BANCO BAI CABO VERDE S.A, e K&R INVESTMENTS, S.A.

Alteração da Deliberação n.º 27/AMP/2023, 19 de outubro de 2023, que autorizou a Camara Municipal da Praia a conceder em regime de Direito de Superfície 9 (nove) lotes de terreno à Seleção de Basquetebol.

Retificando a Deliberação n.º 03/AMP/2023, de 29 de agosto, referente à atribuição de concessão do espaço público aéreo, para instalação do sistema fotovoltaico, na cobertura do estacionamento situado em Chã de Areia atrás do Gimno Desportivo Vavá Duarte.

Autorizando a elaboração de Projeto de Loteamento da Vitoria – Construção e Imobiliária, S.A – Vila Xikinhu – São Francisco.

Autorizando a elaboração do Projeto de Loteamento - Palha Sé 3 - Fase I.

Autorizando a elaboração do Projeto de Loteamento - Palha Sé 3 - Fase II.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 10, II Série de 24 de janeiro de 2020, referente à Deliberação n.º 12/2019.

Retificação e republicação da Deliberação n.º 12/AMP/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 105, II Série de 9 de junho de 2025, referente à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Praia no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo, e a sua republicação na íntegra.

Retificação e republicação da Deliberação n.º 13/AMP/2025, publicado no Boletim Oficial n.º 105, II Série de 9 de junho de 2025, que determina as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal da Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo