Boletins Oficiais
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Gabinete dos Ministros
Ministério da Defesa e Ministério das Finanças
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Fixa o valor do suplemento mensal de renda de casa a atribuir aos militares com direito a residência de função nos termos Estatutários
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Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 39 de 25 de março de 2020, referente a exoneração do Capitão-Tenente Dilva Helena Sena de Almeida Baptista, do cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão e nomeação do Capitão Ernando Andrade Pina Ribeiro para exercer o cargo de Gestor do Programa Soldado Cidadão.
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