Boletins Oficiais
2 resultados
Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete dos Ministros
Regula o funcionamento da comissão mista de coordenação, do processo de elaboração, revisão e alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente
Ministério da Economia Marítima, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete dos Ministros
Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha de Santiago
2 resultados