Boletins Oficiais

Despacho n.º 25/2025 - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 13-03-2025

Subdelegando na Ana Daniele Silva Maciel, a competência para dirigir os procedimentos administrativos instruídos no âmbito do pelouro de Comunicação e Gestão de Utentes.

Deliberação n.º 04/2025 - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 03-03-2025

Delegando as competências nos membros de Conselho de Administração.

Despacho n.º 89/2024 - Boletim Oficial n.º 238, II Série de 30-12-2024

Subdelegando as competências, a Sónia Dorilde Gomes Tavares dos Santos, Emanuel Ângelo Teixeira Alves, João José Mendes Semedo e Ana Celeste dos Santos, para dirigirem Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes aos Pelouros, que se indicam.

Despacho n.º 87/2024 - Boletim Oficial n.º 238, II Série de 30-12-2024

Subdelegando as competências, a Ester Delgado Oliveira, para dirigir Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes ao Pelouro de Regulação Farmacêutica.

Despacho n.º 88/2024 - Boletim Oficial n.º 238, II Série de 30-12-2024

Subdelegando as competências, a Edson Cabral dos Santos e Ana Daniele Silva Maciel, para dirigirem Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes aos Pelouros, que se indicam.

Deliberação n.º 20/2024 - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 25-11-2024

Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2025

Deliberação n.º 14/2024 - Boletim Oficial n.º 162, II Série de 04-09-2024

Delegando competências da Direção de Procedimentos nos membros de Conselho de Administração.

Anúncio n.º 2/2024 - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 14-03-2024

Anúncio de Abertura do Procedimento de Concurso Para Abertura de Farmácias.

Deliberação n.º 10/2023 - Boletim Oficial n.º 215, II Série de 22-11-2023

Fixando taxa da contribuição para o ano económico de 2024

Deliberação nº 15/2022 - Boletim Oficial n.º 204, II Série de 29-11-2022

Fixa a taxa da contribuição para o ano económico de 2023 nos setores farmacêuticos e alimentares

Deliberação nº 13/2022 - Boletim Oficial n.º 168, II Série de 05-10-2022

Aprova o Regulamento de Autorização de Importação de Medicamentos em Situações Excecionais

Republicação nº 24/2022 - Boletim Oficial n.º 123, II Série de 28-07-2022

Retificando e Republicado a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 43 II Série, de 18 de julho, referente a lista de preço máximo a farmácia (PMF) e do preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos de uso Humano

Deliberação n º 7/2022 - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 31-03-2022

Estabelecendo o prazo de validade para o Certificado de Autorização de Importação de Medicamentos (CAI).

Retificação nº 1/2022 - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-02-2022

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 31 de janeiro, referente a delegação de competência na Administradora Executiva para área de Regulação Alimentar, Patrícia Jorge Nobre Leite Miranda Alfama.

Retificação nº 2/2022 - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 11-02-2022

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 15, II Série, de 31 de janeiro, referente a delegação de competência na Administradora Executiva para área de Regulação Farmacêutica, Iris de Vasconcelos Matos.