Boletins Oficiais
Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2025.
Aprovando o regulamento que estabelece as normas aplicáveis à credenciação de organismos de certificação responsáveis pela realização de avaliações de conformidade junto dos prestadores dos serviços de confiança.
Aprovando o regulamento que estabelece os procedimentos e a metodologia aplicáveis às avaliações de conformidade dos prestadores de serviços de confiança, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro, com vista à atribuição e manutenção do estatuto de qualificado.
Aprovando o regulamento que estabelece requisitos de segurança física aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Aprovando o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade de prestadores de serviços de confiança, para obterem e manterem o estatuto de qualificados, no âmbito do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro.
Aprovando o regulamento que estabelece as regras aplicáveis aos requisitos de segurança física aplicáveis às unidades de registo.
Atualização de preços dos produtos petrolíferos para mês de março de 2025.
Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de fevereiro de 2025
Aprovando o Relatório da Consulta sobre Modelos de Custeio para Redes Fixas, Redes Móveis e Compressão de Margens e a Decisão de determinação dos preços conforme os Modelos desenvolvidos
Altera os valores da comissão dos agentes dos postos de abastecimento dos combustíveis do parâmetro MMUD
Atualização de preços dos produtos petrolíferos para janeiro de 2025
Atualização das tarifas de eletricidade para a EDEC e AEB