Boletins Oficiais

Aplicando as medidas transitórias de mitigação tarifária aprovadas pelo Governo às tarifas de eletricidade.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto de 2026.

Dando por finda a requisição de Evanusa Helena de Pina Correia Varela.

Atualização das tarifas de eletricidade para a EDEC e AEB.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de julho de 2026.

Aprovando o Regulamento Tarifário dos Serviços Públicos de Transporte Regular Coletivo Urbano e Interurbano de Passageiros.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho de 2026.

Atribuindo à Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A., o direito de utilização de frequências para prestação do serviço de Acesso Fixo Sem Fio (FWA), de âmbito nacional.

Dando por finda, a seu pedido, a requisição de Gilmara Évora Martins, Licenciada em Direito, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Aprovando a Autorização Temporária em Regime de Sandbox Regulatório – Projeto Piloto 5G CVTelecom.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de maio de 2026.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2026

Atualização e preços dos produtos petrolíferos para o mês de março de 2026.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de fevereiro/2026.

Fixando a tarifa do bilhete avulso para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro na cidade da Praia.