Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2026, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2026, em que é recorrente Pedro Lima Rocha e recorrido o 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho da Comarca da Praia.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 2/2023, em que são reclamantes Pedro Alexandre Tavares Rocha e Idalina da Silva Sanches, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2026, em que é recorrente Edson Jorge Vieira de Jesus e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2026, em que é recorrente Edson Fortes Andrade e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2026, em que é recorrente a Caetano Auto CV, S.A e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 11/2015, em que é reclamante José Luís de Melo Modesto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 2/2026, em que é recorrente Cláudio Henrique Correia Lobo e recorrido o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago.
Proferido nos autos do Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2026, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2026, em que são recorrentes Celestino Semedo, Heritson Patrick Ferreira Sanches e José Ângelo Gertrudes, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2026, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2026, em que é recorrente Kevin Gil Ramos Cardoso e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2026, em que é recorrente a Caetano Auto CV, S.A. e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2026, em que é recorrente Elton Jorge Afonseca da Veiga Lima e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.