Boletins Oficiais

Alterando o artigo 6.º do Regulamento do Concurso Extraordinário de acesso à categoria de Procurador-Geral Adjunto.

Transferindo Carlos Dinis Correia Mendes, Técnico Nível I da Unidade de Tecnologias de Informação e Comunicação do Ministério das Finanças, para o quadro de pessoal do Tribunal Constitucional.

Evoluindo Lígia Lopes Fortes de Oliveira, Escrivã de Direito Nível II, para o cargo de Escrivã de Direito Nível III.

Aprovando o relatório do concurso de promoção extraordinária à categoria de Procurador da República de 1.ª Classe, homologa a classificação e gradua os candidatos aprovados.

Promovendo os Magistrados do Ministério Público que se indicam, à categoria de Procuradores da República de 1ª Classe.

Efetivando a transferência, por conveniência de serviço, a Neusa Maria da Luz Lima, oficial de diligências, Nível II, da Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande para a Procuradoria da República da Comarca de Porto Novo.

Aprovando o Relatório Final do concurso de promoção interna às categorias de Técnico Superiores, níveis II e III, para o Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Promovendo os Técnicos Superiores, candidatos aprovados em concurso, às categorias de Técnico Superior, nível II e III.

Deferindo o pedido de regresso ao serviço, após licença sem vencimento por um período de um ano, da Senhora Neida Rosângela Rodrigues Correia Miranda, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2026.

Concedendo licença sem vencimento de longa duração a António Teófilo Moreira Vaz, Técnico Superior, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Celebração de Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo, de Carla Patrícia Almeida Silva e Janice Joseline Varela Fernandes, para exercício de funções de Auditor Estagiário.

Nomeando provisoriamente Aldevina Maria Fortes Nascimento, no cargo de Oficial de Diligência, do Tribunal de Contas.

Promovendo os Técnicos Junior, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que se indicam.

Contratando por tempo indeterminada Marisa de Jesus Lopes Varela, Licenciada em Gestão, aprovada em estágio probatório, para desempenhar as funções de Técnica Júnior, Nível I, na Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Contratando por tempo indeterminada Etelvina de Jesus Fernandes de Pina, para o exercício de funções de Técnico Junior, Nível I.