Índice remissivo

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2019, em que é recorrente Adérito Domingos Amado Gonçalves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2020, em que é recorrente Manuel Joaquim Pires Gonçalves Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2026, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Outros e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 38/2025, em que são recorrentes Filomeno Lopes dos Santos e Isaías Tavares Moreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 7/2025, em que é recorrente Jorge Luís Duarte da Lomba e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2020, em que é recorrente Ademilson Arenato Pires da Luz e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2015, em que é reclamante Carlos António dos Santos Pires e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2022, em que é reclamante Alexandre Samuel Veiga Barreto Correia e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 5/2017, em que é recorrente Teodoro Cirilo Monteiro Júnior e recorrida a Comissão de Jurisdição Nacional da UCID.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 9/2022, em que é reclamante Carlos Alberto Tavares de Sá Nogueira e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 5/2015, em que são reclamantes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2025, em que são reclamantes a Empresa Sonho de Ontem e Maria Manuela Xavier Pinto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2024, em que é reclamante o Instituto do Património Cultural (IPC) e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2020, em que é recorrente António Carlos Tavares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.