Índice remissivo

Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal que integra o quadro privativo do Instituto da Juventude e Desporto, (IDJ).

Procede à primeira alteração da Portaria Conjunta nº 11/2025, de 4 de abril, que cria o 3º Cartório Notarial da Praia.

Procede à pimeira alteração da Portaria Conjunta n.º 37/2025, de 5 de novembro, que cria o 4º Cartório Notarial da Praia.

Aprova o regulamento orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à EFE – Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A, um prédio urbano situado em Achada Santo António Cidade da Praia para instalação permanente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

Recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Procede à suspensão temporária da aplicação dos pontos I.b), I.f), III.b) e VI.b) do anexo à portaria n.º 40/2025, de 27 de novembro.

Aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado de Robinson Boavista, do POT da ZDTI de Chaves, ilha de Boa Vista.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 30/2025, de 22 de agosto, a cede a título definitivo para fins de interesse público, de parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, situadas nas Zonas/localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarefes, todas da Ilha da Boa Vista, a 39 (trinta e nove) agricultores e criadores de animais.

Regulamenta as condições, os requisitos e o procedimento para a autorização do exercício da profissão de despachante oficial, com fundamento em experiência relevante em matéria aduaneira.

Aprova o Documento Fundador do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Aprova o Regulamento Geral de gestão e funcionamento das residências universitárias em Cabo Verde.

Aprova o Regulamento Geral das Olimpíadas do Desporto Escolar.

Regulamenta os termos, em que o militar na reserva pode ser chamado à efetividade de serviço.