Índice remissivo

Aprova o Protocolo celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Igreja Católica em Cabo Verde, visando à implementação do Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia, aos 10 dias do mês de junho de 2013, e aprovado pela Resolução n.º 83/VIII/2013, de 16 de dezembro.

São condecorados com a Medalha de Mérito, 1.ª Classe, António Carlos Pina Zeferino e Rosa Moniz.

São Condecorados as seguintes personalidades: atletas, técnicos, dirigentes e organizações desportivas.

São condecorados com a Medalha de Mérito, as seguintes personalidades:

É condecorado com a Medalha do Vulcão, primeira classe, o Senhor Lucas Filipe da Cruz.

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o José Ulisses de Pina Correia e Silva.

É nomeado para o cargo de Primeiro-Ministro o Francisco Avelino Vieira de Carvalho.

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos a seguir indicados.

Condecorada com a Medalha de Mérito, Primeira Classe, as instituições que se indicam.

Condecorado os seguintes Padres e Pastores, com a Ordem do Dragoeiro, Primeiro Grau, e Medalha do Vulcão, primeira classe, os Reverendos.

Condecorado com a Medalha de Mérito, primeira classe, Joaquim Honorato Neves.

Concede indulto ao recluso que cumpre pena no estabelecimento prisional do país e que reúnem requisitos bem precisos para regressar à liberdade.

Aprova o Código do Processo Administrativo.

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2021 de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.