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Índice remissivo

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aprova o Regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional, constante do anexo à presente Resolução.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um Aval do Estado à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para emissão de um empréstimo obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à ICV - Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., para garantia de um financiamento bancário a ser contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

CONSELHO DE MINISTROS

Institui a Semana do Digital de Cabo Verde.

CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma.

CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 17/2026, de 30 de janeiro, que autoriza a transferência de verbas do Fundo Nacional de Emergência (FNE) para o pagamento de auxílios aos proprietários de veículos sinistrados na sequência da onda tropical de 11 de agosto de 2025.

CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 116/2024, de 30 de dezembro, que aprova a atribuição de compensação pecuniária aos trabalhadores da Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes admitidos até o ano 2015 à luz das disposições contidas no código laboral vigente.

CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Porto Novo, para um financiamento bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o membro do Governo responsável pela área de Administração Interna a realizar despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de comunicações e segurança em táxis.