Índice remissivo

Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação da despesa.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para uma garantia soberana no âmbito do processo de aquisição do Boeing B737-8 através de leasing operacional, junto da Altitude II Aircraft Seven Designated Activity Company (Altitude II Aircraft Seven DAC).

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Atlantic Shipping Transit Services, Lda (ASTS), para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Estabelece o mecanismo de compensação dos défices apurados em resultado da fixação dos preços máximos de venda dos produtos petrolíferos regulados para o mês de junho, ao abrigo da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e do Despacho Conjunto n.º 5/2026, de 30 de maio, e aprova medidas transitórias de mitigação tarifária para o sector elétrico.

Retificação da Resolução n.º 63/2026 que aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias destinadas a mitigar o impacto do aumento dos preços internacionais dos combustíveis no custo de energia no país, assegurando a estabilidade do sistema energético e a proteção das famílias e das empresa.

Retificando a publicação feita de forma inexata no no Boletim Oficial n.º 66 de 05 de Junho de 2026, referente ao Decreto Presidencial n.º 11/2026.

Retifica a publicação feita de forma inexata, publicado no Boletim Oficial n.º 74/1, I Série de 19 de Junho de 2026, referente ao Decreto Presidencial n.º 15/2026, retifica-se.

Voto de Pesar pelo falecimento de Olímpio Lopes Varela.

Voto de Pesar pelo falecimento de António Vicente Lisboa Leite.

Voto de Pesar pelo falecimento de Amélia Sanches Araújo.

Voto de Pesar pelo falecimento de Emília das Dores Santos.

Voto de Pesar pelo falecimento de Ubaldo Lopes.