Índice remissivo

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2025, em que é recorrente António Tavares Alvarenga e entidade recorrida o Procurador-Geral da República.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2025, em que é recorrente Ruben Alen Flores e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2025, em que é recorrente SINDPROF em alegada representação de Melanie Andreia Moniz Moreno e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2025, em que é reclamante Anita Ferreira Soares e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2025, em que é recorrente Elton Djon Nascimento Pires e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2025, em que é recorrente Yoann Lacerda e recorridos o Estado de Cabo Verde e a AGS Cabo Verde Mudanças, Lda.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 9/2025, em que é recorrente Edmilson Mendes Gonçalves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 5/2025, em que é recorrente o Movimento para a Democracia e entidade recorrida o Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral do Tarrafal de Santiago.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2025, em que é recorrente, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical, UNTC-CS, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2023, em que são recorrentes Edmilson Monteiro da Veiga e Carla Sofia Monteiro da Veiga, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 37/2024, em que é recorrente Loreni Soares do Rosário e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2025, em que é recorrente Valdir Keiton da Silva Teixeira de Barros e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.