Índice remissivo

Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2022.

Designa três personalidades para integrar a Comissão de Honra das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Altera a Resolução n.º 10/X/2021, de 30 de julho, que designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano.

Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Revoga as Deliberações da Comissão Permanente do dia 10 de junho de 2025.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e Banco BAI Cabo Verde.