Índice remissivo

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Revoga as Deliberações da Comissão Permanente do dia 10 de junho de 2025.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e Banco BAI Cabo Verde.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova, para ratificação, o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso da biodiversidade marinha das áreas além da jurisdição nacional.

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração da Concessão do Serviço Público de Transportes Marítimo Interilhas.