Índice remissivo

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de março de 2025 e seguintes

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de janeiro de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2025 e seguintes.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 11 de junho de 2025 e seguintes

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 8 de outubro de 2025 e seguintes

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2025 e seguintes.

Proferido nos Autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2025, em que é requerente, Presidente da República, tendo por objeto três normas contidas no do ato legislativo da Assembleia Nacional que aprova do PCFR e estabelece o Estatuto do Pessoal Docente.

Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade 2/2025, requerida Por S. Ex.ª o Presidente da República, tendo por objeto algumas normas constantes do ato legislativo da A.N. que regula a orgânica dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

Cria o 3º Cartório Notarial na cidade da Praia.

Desdobrada a Conservatória dos Registos do Sal, em duas Conservatórias autónomas, a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel.

Aprova o regulamento do curso de formação específico para ingresso na carreira especial de Inspeção aplicável ao Serviço de Inspeção e Auditoria Autárquica.